NA REUNIÃO NEGOCIAL DE 29 DE SETEMBRO, COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE A CNESE (SEP E SERAM) APRESENTARAM CONTRAPROPOSTA E SUSPENDEM A GREVE

A evolução de posição por parte do governo não foi considerada, por estas estruturas sindicais, como suficiente para qualquer acordo. Á proposta apresentada pelo Ministério da Saúde, a CNESE apresentou uma contraproposta:

1. Reposição dos valores das horas de qualidade – CNESE valoriza a reposição do valor destas horas em 2018 e regista a evolução por parte do governo de iniciar esta reposição, ainda que de forma faseada, já a partir de janeiro;

2. 35 horas e ACT para os enfermeiros com CIT – CNESE valoriza a passagem das 40 para as 35 horas em 2018 e regista a evolução da posição do governo que assumiu que esta transição ocorrerá a 1 de julho ao contrário do inicialmente previsto;

3. Para o ACT, cuja negociação se inicia a 16 de Outubro e que visa regular para os enfermeiros a CIT, para além das 35 horas, o sistema de avaliação do desempenho, as regras de alteração de posicionamento remuneratório e o modelo de recrutamento, a CNESE propôs e exige a contagem de todo o tempo de serviço/reconversão em pontos do tempo de serviço exercido, para efeitos de progressão;

4. Suplemento remuneratório para os enfermeiros especialistas e revisão da Carreira de Enfermagem – o governo manteve a inaceitável proposta de suplemento de 150€ para os enfermeiros especialistas. Mesmo considerando que o Governo assumiu que este suplemento é transitório até à revisão da Carreira de Enfermagem que ocorrerá em 2018, como exigiu a CNESE.

A CNESE contrapropôs que o valor do suplemento seja de 412€ por forma a garantir que nenhum enfermeiro com o título de especialista ganhe menos que especialistas de outros grupos profissionais na área da saúde.

Relativamente à Carreira de Enfermagem, o Governo já assumiu que a sua revisão em 2018 enquadrará a negociação das grelhas salariais e da sua estrutura. A CNESE exige ainda que esta revisão de Carreira seja finalizada até ao final do 1º semestre de 2018 e enquadre a valorização e dignificação de todos os enfermeiros incluindo os que prosseguem funções especializadas e funções de gestão.

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