Mensagem do Presidente

O Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), é um sindicato com forte implantação regional, foi criado a 12 de agosto de 1959, completando em 2017, 58 anos. O seu compromisso foi, é, e continua a ser a defesa dos direitos socio profissionais dos seus associados, da profissão de enfermagem e do Serviço Regional de Saúde.

Desde a aprovação dos seus estatutos em agosto de 1959, e com a publicação do alvará editado pelo Ministério das Corporações e Previdência Social e até o 25 de abril, o então designado Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem do Distrito do Funchal, foi controlado pelo regime vigente estando impedido de desenvolver atividades que não fossem autorizadas pelo governo.

Com o 25 de abril o SERAM passa a representar a vontade coletiva de todos os seus associados, que livremente elegem os membros para os vários orgãos do sindicato consolidando a sua autonomia, intervenção e representatividade. É neste coletivo de liberdade, solidariedade e autonomia que os enfermeiros madeirenses participaram nos mais diversos contextos de analise e discussão de temáticas fundamentais para a profissão. Foi esta envolvente de união e robustez que permitiu construir um percurso coletivo de emancipação profissional decididamente empenhado em resolver os problemas dos enfermeiros e da profissão.

O SERAM desde a sua criação sempre pugnou pela defesa dos direitos dos enfermeiros, da profissão de enfermagem e pelo serviço publico de saúde, participou na década de setenta e inicio da década de oitenta em varias iniciativas nomeadamente nos congressos nacionais de enfermagem em conjunto com os restantes sindicatos de enfermagem do país. No final da década de oitenta e durante a década de noventa, retomando a realização dos congressos, organizou na Região Autónoma da Madeira quatro congressos nacionais de enfermagem, trazendo á região iminentes personalidades da enfermagem nacional e onde se aprofundou e reforçou os conteúdos e as bases de projetos percursores para os enfermeiros e para a profissão.

No ano de 1992 estabeleceu um protocolo de cooperação com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) com o objetivo de discutir, participar e negociar com o Ministério da Saúde, as temáticas fundamentais para a profissão. O SERAM participou empenhadamente no processo negocial conducente á publicação do decreto lei que concretizou a carreira de enfermagem em 1991, no Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE), no processo de constituição do estatuto da Ordem dos Enfermeiros, na legislação que integra o Ensino de Enfermagem no Sistema Educativo Nacional e posteriormente na formalização da licenciatura em enfermagem num só ciclo, assim como no final da década de noventa participou no processo de revisão do estatuto da carreira de enfermagem.

O SERAM Participou ainda em vários processos de reforma dos serviços de saúde assim como interveio institucionalmente na salvaguarda de condições para o exercício da profissão e formação dos enfermeiros.

Com a crise económica que se instalou no país á mais de uma década todos fomos atingidos, no entanto o SERAM não abdicou de lutar por melhores condições de trabalho e de vida para os enfermeiros. As restrições impostas com cortes nos salários e nos direitos, atingiu profundamente todos os profissionais, colocando os enfermeiros como os licenciados mais mal pagos. É neste contexto que temos vindo a apresentar propostas tanto a nível regional como a nível nacional para solucionar os vários problemas com que atualmente se confrontam os enfermeiros e a profissão.

Foi nesta sequência que o SERAM apresentou no final de 2014, uma proposta de acordo coletivo de trabalho, e negociou com o SESARAM o regresso dos enfermeiros ás 35 horas de trabalho semanal, conciliando os regimes de trabalho e as condições da sua prestação para todos os enfermeiros independentemente do vinculo laboral. Em 2016, negociou um segundo acordo onde plasmou a harmonização salarial dos enfermeiros a Contrato Individual de Trabalho (CIT) pelo primeiro escalão de acesso á carreira de enfermagem. Ainda durante o ano de 2016, entregou ao SESARAM um documento designado de caderno reivindicativo regional, onde elenca os principais problemas com que se confrontam os enfermeiros e mais recentemente em 2017, entregou uma proposta de regulamento de horários para os profissionais de enfermagem que exercem no SESARAM.

São vários os desafios que a medio prazo se colocam aos enfermeiros e á profissão, desde questões salariais, condições laborais, assuntos relacionados com o ensino de enfermagem, o papel dos enfermeiros na organização dos serviços de saúde e as respostas ás necessidades cada vez mais complexas dos cidadãos.

Hoje como no passado, assentes na nossa forma de fazer sindicalismo, pautado pela proximidade aos enfermeiros, esclarecendo, intervindo e construindo coletivamente propostas com a participação de todos, vamos unidos e solidários continuar a exigir e a lutar pelos nossos objetivos, valorizar a profissão, reforçar a intervenção dos enfermeiros, defender o serviço público de saúde. Juntos somos mais fortes, condição imprescindível para continuar a construir um solido percurso para a profissão e para os enfermeiros.

Juan Carvalho Ascenção

Sindicato dos Enfermeiros da Madeira
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Anos de Existência