REUNIÃO - SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE / SINDICATO

DOS ENFERMEIROS DA RAM – 16 DE MAIO 2023

Na sequência do pré-aviso de greve emitido pelo SERAM para os próximos dias 29 e 30 de maio. Tendo em consideração a proposta de Decreto Legislativo Regional que vai ser debatida na Assembleia Legislativa Regional no próximo dia 24 de maio, decorreu hoje uma reunião entre o Secretário Regional da Saúde e o Sindicato dos Enfermeiros da RAM para abordar várias matérias pendentes:

- Avaliação do Desempenho para os Biénios 2021 / 2022 – 2023 / 2024

No sentido de harmonizar os biénios e compensar os enfermeiros pela não atribuição de 6 pontos no biénio 2021/2022, o Secretário Regional da Saúde vai apresentar uma proposta para o biénio 2023 / 2024, majorando todos os enfermeiros que exercem no SESARAM, EPERAM, com 4 pontos.

Nota – O sistema de avaliação do desempenho em vigor no SESARAM, EPERAM prevê para o biénio 2023/2024 a atribuição de 2 pontos.

- Suplemento / Compensação COVID 19, ainda não pago

Estando consignado no Orçamento da RAM para o ano 2021, o Secretário Regional da Saúde assume o compromisso de rever o seu enquadramento de forma a efetivar o seu pagamento a todos os Enfermeiros que estiveram na linha da frente no combate á pandemia originada pela COVID 19, logo que o diploma entre em vigor.

- Situação dos Enfermeiros Especialistas

Os enfermeiros especialistas que transitaram com o Decreto-Lei no 71/2019 de 27 de maio para a categoria de enfermeiro especialista que se encontram colocados em Posições Intermédias da categoria, serão recolocados nas posições remuneratórias seguintes da grelha salarial sem prejuízo dos pontos que detém.

- Situação dos Enfermeiros Gestores

Os enfermeiros das categorias subsistentes que transitaram com o Decreto-Lei no 71/2019 de 27 de maio para a categoria de enfermeiro gestor e que se encontram colocados nas Posições Intermédias da grelha salarial, serão recolocados nas posições seguintes da tabela salarial sem prejuízo dos pontos que possuem.

Aguardamos pelo documento formal que consubstancie estas propostas, até lá, mantem-se o pré-aviso de GREVE para os dias 29 e 30 de maio

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SERAM – Há 64 anos com os Enfermeiros

Funchal, maio de 2023

A Direção