Reunião entre SERAM e Secretaria Regional da Saúde dia 29 de julho.
Tendo em conta não terem sido dado as respostas necessárias à resolução de um conjunto de problemas que os enfermeiros se deparam no Serviço Regional de Saúde. Nesta reunião relembramos a urgente necessidade de os resolver.
Temáticas Abordadas
- Carência de Enfermeiros no SESARAM, EPERAM
Voltamos a reafirmar a necessidade imperiosa de abertura de concurso o mais rápido possível, devido ao sistemático recurso ao trabalho suplementar e a previsível passagem para aposentação de mais de quatro centenas de enfermeiros nos próximos anos. o Secretário Regional da Saúde reafirmou o compromisso de abrir procedimento concursal para admissão de 200 enfermeiros com reserva de recrutamento alargada.
- Procedimento Concursal para a Categoria de Enfermeiro Especialista
Exigimos ao Secretário da Saúde a abertura de Concurso para Enfermeiro Especialista, tendo em conta que foi um compromisso assumido por este Secretário desde o ano transato, mas ainda não cumprido. São cada vez mais os profissionais com o título de enfermeiro especialista que exercem no SESARAM, dotando os mais variados serviços de saúde em cuidados mais especializados e diferenciados mas sem o devido reconhecimento. O Secretario Regional da Saúde mantém o compromisso de proceder a abertura de um procedimento concursal para a categoria de enfermeiro especialista e rever a quota de 25 % de especialistas atualmente em vigor.
- Pagamento das Remunerações Variáveis Desde o Ano de 2021
A Secretaria da Saúde e o SESARAM, referem que estão desencadeados os mecanismos processuais necessário para o pagamento dos respetivos valores a que os enfermeiros têm direito, o mais brevemente possível.
- Horário de Amamentação
Reafirmamos a necessidade da secretaria dar orientações no sentido, que todas as trabalhadoras enfermeiras que estejam a usufruir do estatuto de amamentação ou aleitação vejam salvaguardada a jornada diária de trabalho programa completa assim como o pagamento integral da mesma.
- Gozo dos Dias de Nojo/ Igualdade de Direitos nas Uniões de Facto
Em relação ao Gozo de dias de nojo, mantém-se a posição do SESARAM em cumprir as orientações da Direção Regional da Administração Pública em que considera os dias consecutivos, incluindo os dias de descanso semanal. Em relação aos direitos de igualdade das uniões de facto a Secretaria compromete-se em dar orientações que harmonize e aplique os direitos consagrados em legislação. O SERAM tudo fará o que estiver ao seu alcance para que o SESARAM, cumpra a legislação em vigor.
- Notificação de Pontos no Âmbito da Avaliação do Desempenho
Exigimos que o SESARAM notifique corretamente os enfermeiros, nomeadamente no que concerne:
- Reposição do meio ponto (0,5);
- Reconhecimento dos pontos dos enfermeiros que estiveram em cedência de Interesse Público;
- Atualização dos pontos dos enfermeiros que iniciaram funções antes do último semestre do biénio (2019-2020 – 2021/2022);
- Contagem de pontos a quem esteve em contrato a termo resolutivo ou a termo incerto, sem interrupções de funções.
A secretaria compromete-se a dar orientações para que estas situações sejam reavaliadas e corrigidas.
- Avaliação do Desempenho
Foi reafirmado a necessidade de iniciar brevemente o processo negocial para atribuição excecional dos pontos acordados e assumidos para o biénio 2023 / 2024 a todos os enfermeiros que exercem no SESARAM, EPERAM.
- Bar/Refeitório do Hospital Nélio Mendonça – Serviços de Refeições
Deixamos bem vincado a necessidade de melhorar o serviço de refeições do Bar/Refeitório, por forma a dar condições dignas aos trabalhadores do SESARAM.
Nova reunião ficou agendada para final do mês de setembro para monitorizar as medidas implementadas e iniciar processo negocial de atribuição excecional de pontos do biénio 2023/2024, assim como a discussão da manutenção dos pontos através da circularidade dos profissionais de saúde, isto é, manutenção dos pontos independentemente do serviço de saúde em que exerçam a profissão.
Mantem-te atento e informado!
Estar sindicalizado é mais seguro!
SERAM sempre com os enfermeiros da Madeira e Porto Santo!