SERAM, sempre com os Enfermeiros!

O SERAM, pauta-se por ser um sindicato interventivo e de proximidade, cumprido a legislação em vigor e os seus estatutos.

A realização de reuniões sindicais nos locais de trabalho é um direito fundamental assegurado pela legislação portuguesa, sendo uma manifestação do princípio da liberdade sindical, consagrado tanto na Constituição da República Portuguesa quanto no Código do Trabalho. Esse direito visa garantir que os trabalhadores possam ser informados, expressar opiniões e participar das decisões coletivas relacionadas às suas condições laborais, reforçando a participação democrática no contexto laboral.

De acordo com o artigo 461.º do Código do Trabalho, os trabalhadores têm direito a reunir-se nas instalações da empresa para tratar de assuntos relacionados com o exercício da atividade sindical e das condições de trabalho. Estas reuniões podem ser convocadas pelos representantes sindicais ou pelos próprios trabalhadores, desde que cumpram os requisitos previstos na lei.

O direito a reuniões sindicais está diretamente associado ao artigo 55.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a liberdade sindical e o direito à organização dos trabalhadores para defesa dos seus interesses. Esse dispositivo reflete a importância do diálogo social no ambiente de trabalho, promovendo a coesão entre trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais.

A Importância das reuniões sindicais

Informação e esclarecimento: As reuniões permitem que os trabalhadores sejam informados sobre negociações coletivas, mudanças legislativas, reivindicações, e outros temas cruciais para sua vida laboral.

Participação ativa: É um momento para que os trabalhadores expressem suas opiniões, dificuldades e propostas, fortalecendo a representação sindical.

Defesa de direitos: A proximidade entre sindicatos e trabalhadores facilita a identificação de violações de direitos e a busca por soluções conjuntas.

Concluímos assim, que as reuniões sindicais nos locais de trabalho não apenas são legítimas como indispensáveis para a construção de um ambiente laboral justo e equilibrado. Ao facilitar o diálogo direto entre sindicatos e trabalhadores, a legislação portuguesa promove o exercício da cidadania no local de trabalho, garantindo o respeito pelos direitos individuais e coletivos. Portanto, as empresas e os trabalhadores devem reconhecer e valorizar a realização dessas reuniões como um pilar fundamental das relações laborais democráticas.

Desta forma, o Sindicato dos enfermeiros da Madeira continuará a se reunir com os enfermeiros no contexto laboral, cumprindo o que está plasmado em Lei sem prejudicar ou interferir nas atividades essenciais e no normal funcionamento dos serviços, aliás, como tem sido norma ao longo da nossa história.

SERAM, único sindicado de enfermagem:

100% Regional;

100% independente;

100% dos enfermeiros para os enfermeiros.