PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA RAM PARA 2025, UM ORÇAMENTO POUCO SIMPÁTICO PARA OS TRABALHADORES

O orçamento é por regra um instrumento, que pela sua natureza reflete as prioridades políticas e económicas definidas pelo governo para os vários setores na RAM, neste sentido, para os trabalhadores o documento apresenta-se pouco simpático ao não responder as várias questões que se colocam aos trabalhadores da RAM, particularmente no que diz respeito às progressões profissionais, à circularidade dos pontos adquiridos, discriminando trabalhadores.

É incompreensível que os trabalhadores da RAM não tenham os mesmos mecanismos justos para progressões profissionais, que outros trabalhadores de outras administrações regionais do país.

Na RAM a atribuição de 6 pontos para efeitos de progressão só em 2025 e não de forma continua nos anos seguintes é penalizadora para os trabalhadores, não compensa nem premeia os custos e a penosidade da insularidade, é menos previsível e transparente, desincentivando a valorização das carreiras e reduzindo a motivação profissional. A falta de um sistema semelhante ao dos Açores é uma falha que não proporciona condições equitativas e motivadoras para o progresso profissional dos trabalhadores no setor público.

Quanto á circularidade dos pontos adquiridos é particularmente preocupante no contexto de uma mobilidade laboral crescente, num mercado de trabalho globalizado, trabalhadores que se deslocam entre regiões perderem os pontos que detêm. Deveriam poder preservar os direitos adquiridos, como os pontos acumulados, garantindo assim uma continuidade justa na progressão das suas carreiras independentemente do local de trabalho que exerçam a sua atividade. O facto de um trabalhador madeirense perder os pontos ao mudar-se para outras regiões, como os Açores ou Lisboa, pode ser percebido como uma barreira à mobilidade e um desincentivo ao reforço da interconectividade entre as regiões do país.

A discussão do orçamento deveria constituir uma oportunidade para uma revisão e melhoria das políticas laborais de maneira a promover maior justiça, atratividade e retenção de talentos. A implementação de mecanismos que assegurem progressões claras e a preservação de direitos adquiridos, assumindo a região o compromisso de promover a equidade e a competitividade entre regiões. Apesar do aparente diálogo entre trabalhadores, sindicatos e o governo regional, não estão assegurados os justos equilíbrios que dinamizem soluções que promovam os direitos laborais.

A Direção