A Proposta para o OE na área da saúde vem ao encontro ao programa do atual governo. Em linhas gerais passamos a descrever os principais tópicos:
- O Governo compromete-se a avançar, no contexto da aprovação do novo Estatuto do SNS, com o regime de dedicação plena, criando, desde já e em termos orçamentais, as condições para a sua negociação e adoção gradual;
- Valorização das carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos;
- Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde;
- No OE2022, o Governo avança na criação das condições necessárias para substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde nos serviços de urgência;
- Dotação do Fundo de Financiamento da Descentralização de verbas para o financiamento das competências descentralizadas na área da saúde, garantindo o reforço do papel das autarquias locais na prestação dos cuidados de saúde primários;
- O Orçamento do Estado para 2022 prevê, ainda, a criação da Direção Executiva do SNS, com o papel de dirigir o SNS a nível central, coordenando a resposta assistencial das suas unidades de saúde, assegurando o seu funcionamento em rede e monitorizando o seu desempenho e resposta.
Através destas linhas gerais, podemos já antever muito pouca vontade do governo para uma alteração estrutural da Carreira de Enfermagem no sentido de valorizar os Enfermeiros, pois só contempla reposição de pontos, situação essa já negociada e resolvida pelo SERAM a nível regional.
A Criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde tem o potencial para ser uma mais valia na valorização da prestação de cuidados de saúde aos utentes, contudo vamos avaliar e monitorizar a cada momento, no sentido de percebermos quais os conteúdos funcionais que estarão subjacentes a esta carreira.
Preocupa-nos que o governo esteja numa perspetiva médico-centrica no que respeita à dedicação plena dos profissionais de saúde ao SNS.
Compete-nos estar atentos e intervir sempre que necessário em prol da defesa da valorização dos enfermerios e da dignificação da profissão de enfermagem, no sentido de obtermos um sistema público de saúde forte e competente para a prestação de cuidados de qualidade aos cidadãos.
A Direção