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CGTP-IN promove a campanha “DEFENDER E REFORÇAR O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICO, GRATUITO E UNIVERSAL”, cujos objectivos, entre outros, passam por colocar o foco na saúde e na prevenção da doença, pela necessidade de reforçar e modernizar o SNS, por investir na saúde como condição para a garantia deste direito fundamental da população e elemento de avanço social no progresso e de desenvolvimento económico do País.

Apesar dos baixos salários e pensões, Portugal é um dos países da UE onde a despesa corrente em saúde, directamente suportada pelas famílias é mais elevada (28%, face a 18%, da média na UE) e dos que têm menor comparticipação do Estado (66,3% em comparação com 79,3% da média na U.E.). Não é aceitável, pois o SNS é indispensável para continuar a assegurar cuidados de saúde universais e integrados, centrados no utente.

Desta forma a CGTP e o SERAM em particular defende o Serviço Regional e Nacional de Saúde, Público, Universal e Gratuito!

Só o seu reforço, livre da lógica do lucro e alicerçado na prevenção e tratamento da doença, permitirá satisfazer as necessidades da população.

Exige-se assim aumento do investimento que falta nos Cuidados de Saúde Primários públicos, garantindo os adequados meios técnicos e humanos.

Exige-se a implementação de medidas que assegurem uma resposta célere e eficaz dos serviços públicos de saúde, designadamente no âmbito dos recursos humanos, com a admissão de mais profissionais para as instituições.

Tem que se acabar coma a política de subfinanciamento do SNS/SRS que, ao mesmo tempo que limita a sua atividade, transfere milhares de milhões de Euros para o sector privado, nomeadamente através da prestação de serviços no sector dos meios complementares de diagnóstico e das Parcerias Público-Privadas.

A opção que se exige ao Governo para a área da saúde, passa por reforçar as unidades do SNS e não pelo seu encerramento. Passa pelo efetivo reforço da capacidade instalada e não pela externalização de serviços.

Consideramos que a Lei de Bases da Saúde aprovada na última legislatura, apresenta, na sua generalidade, um sentido progressista e pode contribuir para assegurar a aplicação do estabelecido no artigo 64º da CRP. A Regulamentação da Lei de Bases da Saúde, nomeadamente o estatuto do SNS, a regulação dos sistemas locais de saúde e a lei de gestão hospitalar, deve concretizar o fortalecimento e melhoria do SNS, em todas as suas vertentes, designadamente a existência de uma carreira única para cada sector profissional, aplicável a todos os trabalhadores desse sector.

A transferência de competências para as autarquias na área dos cuidados de saúde primários irá agravar o desinvestimento crónico e acentuar assimetrias regionais, escancarando portas à privatização, uma vez que as autarquias não têm os meios nem o conhecimento para a gestão de unidades de saúde.

O SNS/SRS é indispensável para continuar a assegurar cuidados de saúde de qualidade, universais e integrados, centralizados no utente. A modernização do SNS/SRS é necessária e fundamental, pelo que é preciso recrutar, manter e motivar os profissionais e afirmar o carácter público de todos os Serviços, em todos os níveis dos cuidados.

“DEFENDER E REFORÇAR O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICO, GRATUITO E UNIVERSAL” é uma tarefa de todos os trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens e das mulheres, das populações do litoral e do interior do país.

Desta forma a CGTP-IN inicia esta Campanha que irá ter diferentes iniciativas ao longo do ano. Procurando alargar e unir forças. Vai promover, em conjunto com o Movimento de Utentes, uma ação no próximo dia 23 de Junho, para exigir mais profissionais e melhores cuidados de saúde primários em Almada e no Seixal.

No dia 28 de Junho, o mote será a exigência de mais investimento, mais profissionais e o aumento da qualidade dos cuidados de Saúde, numa ação às 9 horas e 30 minutos em frente do Centro de Saúde das Lameirinhas, na Guarda.

No dia 1 de Julho, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocou uma greve nacional dos trabalhadores da Saúde para exigir melhores condições de trabalho, a dignificação e valorização dos profissionais e, entre outras reivindicações, a abertura de processos negociais e a admissão de mais trabalhadores.

Estas são as primeiras iniciativas a que outras se juntarão. Porque é na defesa e reforço do SNS que reside a garantia do direito de todos – independentemente da sua condição económica ou social – à Saúde!