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A CGTP-IN decidiu levar a cabo um Dia Nacional de Luta, no dia 28 de Junho, em todos os sectores e em todo o País, com greves, paralisações e concentrações nos locais de trabalho e empresas, com expressão de rua, sob o lema “Aumentar salários | Garantir direitos | Contra o aumento do custo e vida – Pelo direito à saúde e à habitação”.

A CGTP no seu comunicado refere que:

É preciso uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o Estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e que avance com a regionalização.

É urgente o aumento geral dos salários e pensões, pôr fim à especulação que beneficia os grandes grupos económicos, controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais, taxar os lucros das grandes empresas, reforçar o investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado e alterar o rumo da política que tem vindo a ser seguida e que empurra um número crescente de trabalhadores para a pobreza.

É urgente dar combate às posições do patronato, exigir o respeito pela liberdade sindical nas empresas e locais de trabalho, forçar a negociação da contratação coletiva que promova o aumento dos salários e a redução do tempo de trabalho.

Por estes motivos o Conselho Nacional decide mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a ação e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e intensificando a luta em torno das justas e urgentes reivindicações:

- O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em pelo menos 10% com um mínimo de 100€, a valorização das carreiras e profissões, o aumento do salário mínimo para 850€, avançando com a intensificação da luta reivindicativa em todos os sectores, exigindo aumentos intercalares no imediato, que respondam à justa e possível reivindicação salarial, incluindo nos locais de trabalho em que houve aumentos, mas que ficaram aquém das necessidades dos trabalhadores;

- A reposição do direito de contratação coletiva, com a revogação da caducidade bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;

- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de qualquer direito e retribuição, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;

- O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efetivo;

- O aumento das pensões de reforma, de forma a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;

- O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.

 

 

in: CGTP-IN

https://www.cgtp.pt/informacao/279-destaque/209-superior/18915-28-de-junho-dia-nacional-de-luta-2023