Na primeira reunião negocial (17 de julho) com a Frente Comum, o Governo apresentou a sua primeira proposta de diploma. O processo negocial vai continuar a partir de setembro.

Nesta primeira proposta que apresentou, o Governo insiste em manter um Sistema de Avaliação do Desempenho cujo principal objetivo é impedir o direito à progressão nas carreiras.

– Inaceitavelmente, mantém quotas para as diferentes menções qualitativas, já hoje sentidas pelos enfermeiros como injustas e promotoras de desmotivação e desvalorização profissional.

Qual o fundamento para a existência de quotas? Não existe a não ser a tentativa do Governo de impedir o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, incluindo dos enfermeiros.

Com esta proposta, um enfermeiro cuja menção seja sempre de Regular, durante a sua vida ativa pode aspirar a progredir apenas 5 posições remuneratórias.

A realidade demonstra a dificuldade que existe na retenção de enfermeiros nas instituições do Serviço nacional de Saúde. Uma das razões é a ausência de expectativa de desenvolvimento na carreira para o qual concorre o atual Sistema de Avaliação.

Este processo negocial é determinante. Tudo o que ali for imposto pelo Governo balizará e condicionará o Sistema de Avaliação do Desempenho dos enfermeiros, cuja adaptação terá que ser negociada.

Acompanha este processo negocial e disponibiliza-te para as iniciativas de luta que vierem a ser agendadas. A Avaliação do Desempenho tem que ser um instrumento de desenvolvimento profissional, de equidade e de promoção efetiva da excelência dos serviços públicos.

Em setembro haverá jornadas de luta pela defesa do Serviço Nacional de Saúde

O ataque ao SNS é um ataque às carreiras, também, à carreira e desenvolvimento profissional dos enfermeiros. E o ataque às carreiras e condições de trabalho é um ataque ao SNS. Aos profissionais de saúde tem que ser assegurado mais salário, horários regulados, vínculos efetivos, perspetiva de desenvolvimento na carreira, um sistema de avaliação justo.

Apesar do aumento da verba destinada ao orçamento da saúde, o crónico subfinanciamento, as dividas acumuladas, o desinvestimento na prevenção e promoção da saúde e o desvio de verbas para o privado, deixam-no sem margem de manobra para que o nosso dinheiro (contribuintes) seja aplicado por exemplo, na melhoria dos equipamentos, na aquisição de outros, na investigação, nos recursos humanos e nas suas carreiras, o que tornaria o SNS mais atrativo para os profissionais de saúde e permitiria a sua retenção. Como é evidente toda esta situação é análoga ao Serviço Regional de Saúde (SRS)

O topo das preocupações dos portugueses continua a ser a “Saúde”. O SNS e em particular o SRS e os seus profissionais já demonstraram que conseguem responder, mesmo nos períodos mais difíceis como foi durante a pandemia do COVID.

É o serviço público de saúde, mas mais robusto e fortalecido, que garantirá a melhoria dos indicadores de saúde dos portugueses e o acesso universal, geral e tendencialmente gratuito, tal como prevê a Constituição da República.

Está atento e mantém-te informado!

SERAM, sempre com os enfermeiros!

Fonte: SEP e Frente Comum