Negociação para alteração do SIADAP (Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho da Administração Pública)
A nova ronda negocial com os sindicatos da Administração Pública no dia 30 de outubro trouxe alguns avanços, contudo muito aquém do desejado pela generalidade dos sindicatos.
Em relação à primeira proposta do governo, as quotas para as notas mais altas poderão passar de 25% para 30% e o rácio de trabalhadores excelentes poderá aumentar de 5% para 10%.
O Governo compromete-se também a alargar o universo de trabalhadores que terão acesso às notas mais altas previstas no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), permitindo, desta forma que 60% dos funcionários públicas possam avançar na carreira a um ritmo mais rápido.
Desta forma o governo propões que a percentagem de trabalhadores de cada serviço que pode ser classificada com “bom” passa de 25% para 30%. E o mesmo acontecerá com a classificação “muito bom”, que passa a estar disponível para 30% dos funcionários avaliados (em vez de 25% como previsto na primeira proposta), dos quais poderão sair 10% dos “excelentes” (em vez de 5%).
Tal como já estava proposto inicialmente pelo governo, a avaliação dos funcionários públicos passa a ser feita todos os anos, em vez de ser bianual, e as progressões obrigatórias passam a ocorrer quando os trabalhadores acumulam oito pontos, em vez dos dez agora exigidos.
O novo modelo do SIADAP cria ainda uma nova nota.
Atualmente, o desempenho de um trabalhador é avaliado de dois em dois anos:
inadequado - retirada de dois pontos;
adequado - atribui dois pontos;
relevante - quatro pontos;
excelente - seis pontos.
No novo modelo, agora em negociação, passa a ser anual:
inadequado – não leva à perda de pontos e apenas significa que o trabalhador não recebe qualquer ponto;
regular - permite acumular um ponto;
bom (nova menção) - 1,5 pontos;
muito bom - dois pontos
excelente - três pontos.
Relevamos novamente que estas menções passam a ser anuais em vez de bianuais como no sistema atual.
Outra das mudanças que o Governo anunciou tem a ver com os prémios anuais a pagar aos dirigentes dos serviços considerados excelentes.
O valor desse prémio era, inicialmente, de 3000 euros, valor que passará para 4000 euros anuais e que servirá de referência aos prémios de desempenho dos dirigentes de segundo grau (subdirectores e vice-presidentes, por exemplo) e das chefias intermédias (dependentes da sua avaliação e limitados por quotas).
Estas propostas ficam aquém das propostas que os sindicatos colocaram em cima da mesa.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública defende que a progressão obrigatória deve ter lugar quando o trabalhador junta quatro pontos no SIADAP, que todos os funcionários públicos atinjam o topo da carreira no máximo com 40 anos de serviço e que as quotas sejam eliminadas.
Estas propostas são justas, mas infelizmente não foram até ao momento acolhidas pelo Governo. Não podemos aceitar que se mantenha o sistema de quotas que limita a progressão e impede que a maioria dos trabalhadores chegue ao topo da carreira.
A negociação suplementar, deverá ocorrer a 15 de Novembro.