A CNESE (SEP+SERAM), promoveu uma grande concentração no campo pequeno com desfile e manifestação junto ao Ministério da Saúde!

Exigimos o início do processo negocial com a fixação do protocolo negocial.

Face à entrega do novo Caderno Reivindicativo, que foi feita a 3 de abril, juntamente com pedido de reunião ao Ministério da Saúde, e no âmbito das comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro, exigimos o início do processo negocial com fixação de Memorando de Entendimento em Protocolo Negocial onde devem constar as matérias a negociar (contagem de pontos, carreira de enfermagem e outros aspetos) e o respetivo calendário negocial.

Partilhamos resumo da Moção aprovada hoje na concentração:

Moção

Na reunião conjunta realizada no dia 26 de abril, e, até ao dia 10 de maio, o Ministério da Saúde não quis negociar o designado Protocolo Negocial, consagrando as matérias a negociar, a sua hierarquização temporal e a agenda negocial, “empurrando” esta negociação do Protocolo Negocial para finais de maio, dias 24 ou 27, o que é inadmissível.

Contudo, aos funcionários judiciais, oficiais de justiça, guardas prisionais, agentes da PSP, guardas da GNR e professores, os respetivos Ministros já entregaram, nas segundas reuniões realizadas na primeira semana de maio, as primeiras propostas aos respetivos sindicatos, estão a negociar e perspetivam o encerramento destes processos em finais de maio.

Isto significa que para o Governo e Ministério da Saúde, ao contrário do discurso publicamente propalado, os profissionais de saúde, e, designadamente os enfermeiros, não constituem qualquer prioridade no que respeita à solução dos seus conhecidos problemas.

A estes factos e perante os problemas não resolvidos, os Enfermeiros afirmam: basta de discriminações e injustiças, de sermos maltratados e desrespeitados.

Por isso, vamos continuar a lutar, exigindo que na próxima reunião com o Ministério da Saúde seja negociado e fixado o Protocolo Negocial e que consagre.

(…)

B – Carreira de Enfermagem

Efetivar a valorização de todos os enfermeiros através da imediata negociação de uma alteração à Carreira de Enfermagem (DL 71/2019), que integre, designadamente:

A alteração e valorização de toda a grelha salarial, considerando, sobre esta matéria, a Carreira dos Técnicos Superiores da Administração Pública e as Carreiras de outros Profissionais de Saúde, incluindo um regime remunerado de dedicação exclusiva;

A compensação do risco e penosidade inerente à natureza das funções dos Enfermeiros, nomeadamente através de regime específico que garanta condições de acesso mais favoráveis à aposentação/reforma;

A transição para a categoria de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros que, a 31 de maio de 2019, detinham o título profissional de Enfermeiro Especialista e correção das diversas injustiças relativas;

A consagração de um Sistema de Avaliação do Desempenho justo e adequado à especificidade das intervenções e funções dos enfermeiros;

C – Sobre recrutamento

Promover a abertura de concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor e para o exercício de funções de Direção;

Regularizar as situações de inadequado vínculo precário e concretizar a admissão de mais enfermeiros com contratos definitivos, com vista a garantir elevados níveis de qualidade dos cuidados e segurança nas intervenções, gozo de direitos e cumprimento da duração semanal e regras de organização do tempo de trabalho.

(…)

Moção aprovada por unanimidade pelos enfermeiros concentrados no Campo Pequeno a 10 de maio de 2024

Ficam aqui algumas fotografias do evento:

10 de maio de 2014