Contraproposta apresentada ao Ministério da Saúde na reunião de 24 de maio com as reivindicações constantes do Caderno Reivindicativo.

Colega, relembramos:

A CNESE – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SEP+SERAM) entregou o Caderno Reivindicativo a 3 de abril.

Foi marcada uma concentração no dia 10 de maio como forma de exigir, não só a marcação de reunião, mas que dela saísse a assinatura do protocolo negocial, com as matérias a negociar e o calendário negocial.

Ministério da Saúde agenda reunião para 26 de abril, mas apenas para as apresentações formais e para a informar da disponibilidade para iniciar negociações a 24 ou 27 de maio.

A reunião de 24 de maio confirmou que a decisão de manter a manifestação foi acertada.

Vejamos:

Ministério da saúde apresentou o protocolo com apenas duas matérias a negociar:

1 - Evolução da tabela salarial da Carreira de Enfermagem

2 - Organização do tempo de trabalho.

Sobre a Carreira … “falam apenas” de tabela salarial.

Sobre a Organização do Tempo de Trabalho clarificaram que seria a regulamentação da dedicação plena, matéria que consta do nosso Caderno Reivindicativo (alteração do DL 103/2023) e as “bolsas de horas”, entre outras matérias.

Apesar desta clarificação não esquecemos que os partidos políticos que sustentam o atual Governo foram os mesmos que impuseram as 40 horas e que, em vários momentos, manifestaram-se contra o regresso às 35 horas dos enfermeiros com Contratos de Trabalho em Funções Públicas e, posteriormente, o seu alargamento aos que detinham um Contrato Individual de Trabalho.

Não abdicaremos das 35 horas, do respeito pelos tempos de descanso e da conciliação da vida profissional com a vida pessoal.

A CNESE (SEP+SERAM) – contrapôs com as reivindicações constantes do Caderno Reivindicativo.

CNESE remeteu contraproposta ao Protocolo Negocial, continuando a exigir negociar:

A – Carreira de Enfermagem:

- Valorização de toda a grelha salarial;

 - Regime remunerado de dedicação exclusiva no SNS;

- Compensação do Risco e Penosidade inerente à Profissão, nomeadamente através de aposentação mais cedo;

B – Contagem de Pontos:

- Correção de todas as injustiças relativas que ainda ocorrem em muitos Hospitais Nacionais.

C – Outros aspetos:

- Abertura de concursos de acesso às categorias de Especialista e Gestor e para o exercício de funções de Direção;

- Sistema de Avaliação do Desempenho justo e adequado à especificidade da Enfermagem;

- Regularização dos Vínculos Precários;

- Admissão de mais enfermeiros e harmonização das condições remuneratórias entre todos os enfermeiros independentemente do local de trabalho.

A próxima reunião negocial será a 20 de junho, em que o Ministério da Saúde apresentará a proposta de alteração à Carreira de Enfermagem (primeira matéria a negociar).

A proposta de alteração à Carreira de Enfermagem é um assunto do interesse de todos!

Assim que tivermos a proposta do Governo vamos discutir as contrapropostas com os enfermeiros.

Está atento e participa!

Juntos somos mais fortes

SERAM, sempre com os enfermeiros da Madeira.