CNESE (SEP – SERAM) Processo Negocial com o Ministério da Saúde. Assinado protocolo negocial:
- O Ministério da Saúde apresentou o protocolo com apenas duas matérias a negociar: Carreira de Enfermagem, especificamente a tabela remuneratória,
- Organização do Tempo de Trabalho clarificaram que seria a regulamentação da dedicação plena, (alteração do DL n.º 103/2023) entre outras matérias.
Apesar desta clarificação, não esquecemos que os partidos políticos que sustentam o atual Governo foram os mesmos que impuseram as 40 horas e que, em vários momentos, se manifestaram contra o regresso às 35 horas dos enfermeiros com Contratos de Trabalho em Funções Públicas e, posteriormente, o seu alargamento aos que detinham um Contrato Individual de Trabalho. Não abdicaremos das 35 horas, do respeito pelos tempos de descanso e da conciliação da vida profissional com a vida pessoal.
A CNESE – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SEP+SERAM) – contrapôs com as reivindicações constantes do Caderno Reivindicativo.
CNESE, continua a exigir negociar:
A – Carreira de Enfermagem: Valorização de toda a grelha salarial; regime remunerado de dedicação exclusiva no SNS; compensação do Risco e Penosidade inerente à Profissão, nomeadamente através de aposentação mais cedo; transição para a categoria de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros que, a 31 de maio de 2019, eram detentores do título de Enfermeiro Especialista; eliminação das “posições virtuais” e correção de outras injustiças,
B – Contagem de Pontos: Pagamento dos retroativos desde 2018 e correção de todas as injustiças relativas,
C – Outros aspetos: Harmonização dos dias de férias entre enfermeiros com CTFP e enfermeiros com CIT; abertura de concursos de acesso às categorias de Especialista e Gestor e para o exercício de funções de Direção; sistema de Avaliação do Desempenho justo e adequado à especificidade da Enfermagem; regularização dos Vínculos Precários; admissão de mais enfermeiros e harmonização das condições remuneratórias entre todos os enfermeiros independentemente do local de trabalho.
A carência de Enfermeiros continua a ser uma evidência; os planos de contingência são, na sua maioria, utilizados para ultrapassar as dificuldades de contratação e, por isso, a fazer face a necessidades próprias dos serviços de natureza permanente. O elevado número de horas extraordinárias confirma a necessidade, e a manutenção dos enfermeiros nos serviços e não determina qualquer acréscimo orçamental.
O Ministério da Saúde afirmou ter conhecimento do problema, e que pretende resolver.
Vamos entrar em mais um processo negocial.
A proposta de alteração à Carreira de Enfermagem é um assunto do interesse de todos!
Assim que tivermos a proposta do Governo vamos discutir as contrapropostas contigo, com todos.
SERAM, sempre com os enfermeiros!