O Ministério da Saúde comprometeu-se a apresentar a proposta de grelha salarial no dia da assinatura do protocolo negocial (duas vezes adiado) e não cumpriu.
Na reunião de 18 de julho, continua sem apresentar nova grelha salarial manifestando uma grande falta de respeito por TODOS os enfermeiros.
De acordo com as notícias, não desmentidas, o prato da propagandeada “valorização dos enfermeiros” é:
Entretanto neste meio-tempo, o Ministério da Saúde não resolveu outros problemas que se agravam a nível Nacional:
- Não aprovou os Planos de Desenvolvimento e Organizacional (mapas de pessoal), impedindo a vinculação definitiva dos vínculos precários e a abertura de concursos de desenvolvimento profissional para acesso às categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor;
- Não resolveu o problema das enfermeiras especialistas que à data da transição para a atual carreira estavam no gozo da licença parental, e dos demais detentores do título de especialista;
- Não agendou a reunião que solicitámos sobre, exclusivamente, os Cuidados de Saúde Primários: mobilização de enfermeiros de unidades funcionais, tentativa de obrigarem o aumento do horário de trabalho normal, “problemas informáticos” que põem em causa o pagamento de incentivos, ingerência das administrações das ULS nas unidades funcionais, nomeadamente, na coordenação das Unidades de Cuidados na Comunidade, entre outros problemas;
- Não apresentou nenhuma proposta para pagar as horas em dívida.
Reiteramos as exigências:
A – Carreira de Enfermagem (alteração da grelha salarial da Carreira de Enfermagem):
- valorização dos níveis remuneratórios de todas as posições remuneratórias, tendo em consideração a equidade com as carreiras de outros profissionais de saúde e a penosidade e risco da profissão;
- diminuição do número de posições remuneratórias e aumento do valor “dos saltos” salariais entre posições;
- transição para a categoria de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros que, a 31 de maio de 2019, detinham o título de Enfermeiro Especialista;
- que os enfermeiros posicionados em “posições virtuais”, sejam colocados em posições definitivas da carreira e correção de outras injustiças;
- que o reposicionamento remuneratório decorrente da transição de carreira tenha tradução em acréscimo salarial para todos os enfermeiros;
- compensação do Risco e a Penosidade inerente à profissão, nomeadamente através de condições especiais para a aposentação (aposentação mais cedo) e valorização do trabalho a turnos;
B – Contagem de Pontos
- pagamento dos retroativos desde 2018 e correção de todas as injustiças relativas;
C – Outros aspetos constantes do Caderno Reivindicativo, nomeadamente:
- harmonização do número anual de dias de férias entre todos os enfermeiros, pelo número de dias dos detentores de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
- regularização das situações de inadequado vínculo precário e admissão de mais enfermeiros com contratos definitivos;
- pagamento da totalidade do trabalho extraordinário em dívida.
O Ministério da Saúde não vai calar as justas reivindicações dos enfermeiros!
Está atento!
Mantém-te informado!
SERAM sempre com os enfermeiros!