AUMENTOS SALARIAIS QUE NÃO RESOLVEM OS PROBLEMAS DOS ENFERMEIROS

Governo retomou as negociações com a CNESE (SEP+SERAM) no passado dia 16 de outubro.

A proposta agora apresentada, regista uma pequena evolução do Ministério da Saúde, mas continua a ser insuficiente face às exigências dos profissionais, acentuando a discriminação dos enfermeiros:

• Mantém o início da grelha abaixo dos 1754,41€ = posição 23 (valor inicial dos técnicos superiores de saúde);

• Não reduz o número de posições remuneratórias, continuam a ser necessários 88 anos para atingir o topo da Carreira.

• Grelha salarial da categoria de Enfermeiro Especialista:

- mantém-se igual à da categoria de Enfermeiro - Intolerável;

- O início da grelha mantém-se abaixo, nomeadamente, a dos Técnicos Especialistas de Diagnóstico e Terapêutica – 2294,95€ = posição remuneratória 33;

- Na promoção a esta categoria e até à 4ª posição remuneratória, os enfermeiros são valorizados em 52€. Inadmissível;

• A entrada em vigor é a 1 de novembro 2024 quando outras carreiras/grelhas salariais retroagiram a 1 de julho ou 1 de agosto de 2024;

• Proposta de faseamento é inadmissível. Não prevê alteração em 2025, adiando para 2027 a entrada em vigor, em pleno, da nova grelha salarial;

• Não dá resposta à exigência da dedicação exclusiva, paga;

• Não dá resposta à exigência da compensação do risco e da penosidade obrigando os enfermeiros a trabalharem até aos 40 anos de serviço e 66 anos e 4 meses de idade paranão serem, mais uma vez, penalizados;

• Não resolve as posições intermédias. E confirma-se nesta proposta do Ministério da Saúde, que a regra de transição prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – transição de carreira sem valorização salarial – não é imperativa.

• Não repõem a perda de pontos para valorizações salariais de entre 29€ a 150€, resultado do posicionamento em posições intermédias, desde 2010 até à data;

• Deixa de vigorar a regra do mínimo de 28€ que permite, caso se verificasse, progredir para a posição remuneratória seguinte à imediatamente superior detida pelo enfermeiro;

• Não prevê a contabilização de todo o tempo de serviço que nos foi retirado com a entrada em vigor das regras do SIADAP.

A próxima reunião negocial realiza-se dia 23 de outubro.

A proposta agora apresentada é insuficiente para garantir a atratividade e a retenção dos enfermeiros no SNS.

VAMOS APRESENTAR UMA CONTRAPROPOSTA!

Continuamos a exigir a justa valorização dos enfermeiros e soluções para os atuais problemas.

Não podemos aceitar que deste processo negocial resultem mais injustiças.