Estudo da situação atual das mulheres no trabalho.
As condições de vida das mulheres trabalhadoras têm-se agravado fortemente com o custo de vida a aumentar, o acesso à habitação cada vez mais dificultado e os serviços públicos a desagradarem-se por opção e acção deliberada do Governo.
No plano laboral os salários são baixos, a precariedade é elevada, os horários são longos e desregulados, aumentam as discriminações e a dificuldade em conciliar a vida pessoal e familiar com o trabalho, cresce o desemprego, a protecção no desemprego é insuficiente e a pobreza está instalada.
Salários baixos
A maioria dos trabalhadores no nosso país tem um salário baixo. Mais de 61% recebe no máximo um salário base bruto ( antes de efectuados os descontos para o IRS e Segurança Social) de 1.000 euros por mês.
Entre as mulheres trabalhadoras a percentagem sobe para 63,8% – devido às discriminações directas e indirectas de que são alvo – o que abrange quase dois terços das trabalhadoras, correspondendo a 1 milhão e 274 mil mulheres.
De entre estas, 377 mil ganha apenas o salário mínimo nacional, ou seja, uma em cada cinco trabalhadoras (19% – de acordo com dados disponibilizados pelo Instituto da Segurança Social referentes a setembro de 2024).
Remuneração base mensal do trabalho dependente – novembro de 2024
Outras fontes confirmam o baixo nível salarial médio praticado em Portugal, que afecta em particular as mulheres trabalhadoras.
De acordo com dados do Eurostat referentes a 2023, os salários em Portugal representam apenas 60,5% da média da União Europeia e 54,8% da média dos países da Zona Euro.
Segundo o INE as mulheres trabalhadoras auferem, em média, rendimentos salariais líquidos (rendimentos salariais após descontos para o IRS e Segurança Social) de apenas 1.069 euros por mês, mas as trabalhadoras em situação de precariedade laboral têm salários ainda mais baixos, recebendo, em média, menos 18,2% que as trabalhadoras com vínculo permanente no caso dos contratos com termo e menos 25,6% no caso do falso trabalho independente.
Rendimento salarial médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem segundo o tipo de contrato de trabalho, por sexo
Esta fonte indica que as mulheres recebem rendimentos salariais líquidos inferiores, em média, em 18,5% ao recebido pelos homens trabalhadores, o que no 4º trimestre de 2024 ascendia a 242 euros.
Este diferencial agrava-se nas qualificações mais elevadas.
Tomando apenas os valores dos salários base reportados nos Quadros de Pessoal de 2023 (os dados anteriores incluem todos os rendimentos salariais para além do salário base) , verifica-se que existe uma diferença de cerca de 13% no salário base bruto em desfavor das mulheres – tendo melhorado ligeiramente face ao ano anterior -, o que em valores absolutos corresponde a menos 164 euros.
Os dados anteriores incluem todos os rendimentos salariais para além do salário base.
Mas entre quadros superiores ultrapassa os 700 euros (um diferencial de 26% que se agravou face a 2021 e 2022).
Entre os quadros médios é de 15,3% (286 euros), mantendo-se face a 2022, mas piorando em relação a 2021, e de 14,8% entre os profissionais altamente qualificados (212 euros), melhorando ligeiramente face ao ano anterior.
Os trabalhadores não qualificados têm uma das diferenças mais pequenas devido à existência do salário mínimo nacional.
Os salários praticados no nosso país não permitem fazer face às despesas que os trabalhadores e as suas famílias têm que suportar.
De acordo com dados do INE (remuneração bruta mensal média por trabalhador – dezembro de 2024) , o poder de compra do salário base médio em dezembro de 2024 era inferior ao de março de 2021. Além disso conduzem uma em cada dez trabalhadoras à pobreza, valor que saltaria para o dobro na ausência de transferências sociais.
Os salários baixos levam muitas trabalhadoras a ter que recorrer a mais do que um trabalho para conseguirem fazer face ao custo de vida.
No 4º trimestre de 2024, cerca de 125 mil trabalhadoras tinham uma segunda actividade profissional, correspondendo a 5% do total do emprego feminino.
Precariedade elevada
O emprego aumentou, mas esse crescimento continua a dever-se fundamentalmente aos vínculos precários, com três em cada quatro trabalhadores a encontrar emprego através de contratos não permanentes.
De acordo com o Inquérito ao Emprego, do INE, no seu conjunto, 15,8% dos trabalhadores em Portugal tinham empregos precários no final de 2024, subindo para 16,2% entre as mulheres trabalhadoras, mas esta é uma estimativa que peca por defeito.
A incidência da precariedade é sempre mais elevada entre as mulheres trabalhadoras de todas as faixas etárias quando comparada com a dos homens trabalhadores, sendo particularmente elevada entre as trabalhadoras mais jovens (52,5% entre as menores de 25 anos e 24,9% no grupo dos 25 aos 34 anos).
Trabalhadores por conta de outrem segundo o tipo de contrato de trabalho
A precariedade tem consequências profundamente negativas na vida das trabalhadoras e trabalhadores – traduzindo-se em menores salários, como se viu atrás, insegurança, menor investimento das empresas em formação profissional, intimidações e chantagens, assédio laboral, maiores ritmos de trabalho, etc. – assim como sobre a economia e o desenvolvimento do país, além de constituir a principal causa de desemprego.
De acordo com dados do IEFP, 56% dos desempregados que se registaram ao longo do mês de dezembro nos centros de fizeram-no porque o seu contrato a prazo acabou, tendo o seu peso aumentado face ao ano anterior.
Horários de trabalho longos e desregulados
Portugal permanece com um dos países da União Europeia onde se trabalha habitualmente mais horas por semana a tempo completo: em média 41 horas semanais para os assalariados do conjunto dos sectores de actividade.
Nos serviços a média é de 40 horas, na indústria, construção, energia e água é uma média de 41 horas e na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca o tempo de trabalho habitual chega às 42 horas semanais (fonte: Eurostat, Labour Force Survey e INE, Inquérito ao Emprego).
Entre as mulheres trabalhadoras a duração habitual do trabalho é apenas ligeiramente inferior (40 horas, em média, na indústria, construção, energia e água e nos serviços, sendo de 41 horas na agricultura, produção animal, floresta e pesca), uma vez que é sobre elas que recaem a maioria das tarefas domésticas e cuidados familiares.
Média de horas semanais habitualmente trabalhadas pelos trabalhadores por conta de outrem
Ainda que a maioria (57%) das trabalhadoras por conta de outrem trabalhe entre 36 e 40 horas (esta percentagem inclui o trabalho a tempo parcial), há um número significativo de trabalhadoras (279 mil em 2024) que trabalham habitualmente 41 ou mais horas, correspondendo a 13% do total.
Mas entre as trabalhadoras que fazem parte do grupo profissional das especialistas das atividades intelectuais e científicas a percentagem que trabalha 41 ou mais horas chega aos 20%, abrangendo 119 mil trabalhadoras.
Além de longos, os horários de trabalho praticados em Portugal são altamente desregulados, tendo vindo a aumentar o número de trabalhadoras e trabalhadores submetidos à desorganização das suas vidas.
Mais de 1 milhão e 900 mil trabalhadores por conta de outrem em Portugal trabalhavam por turnos, ao serão, à noite, ao sábado ou domingo ou numa combinação destes tipos de horários em 2023 (os dados Inquérito ao Emprego referentes aos tipos de horário de trabalho são bianuais. Os últimos disponíveis são referentes a 2023) .
Isto significa que 44,5% dos assalariados têm horários atípicos.
Este número cresceu relativamente a 2021 quando havia menos de 1 milhão e 800 mil de trabalhadores nessa situação.
As mulheres representam 48% dos trabalhadores com estes tipos de horário, num total de 919,5 milhares.
Perto de 800 mil mulheres trabalham ao Sábado, 551 mil ao Domingo, cerca de 440 mil ao serão, cerca de 345 mil por turnos e perto de 176 mil à noite.
Muitas acumulam vários destes horários.
No seu conjunto, 41,7% das mulheres assalariadas tinham este tipo de horários, sendo entre elas que mais têm crescido nas últimas duas décadas.
Mas nos serviços a percentagem chega aos 46%, sendo este o sector que concentra a maioria das trabalhadoras nesta situação (cerca de 91%).
Na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, cerca de 40% das trabalhadoras têm estes horários e na indústria 20%.
Trabalhadores por conta de outrem segundo o tipo de horário de trabalho, por sexo
Desemprego a aumentar
O desemprego das mulheres está a crescer. No final de 2024 havia 188,2 mil mulheres desempregadas, tendo aumentado 2,1% em relação ao final de 2023. Ainda que o desemprego tenha subido mais entre os homens, elas continuam a ser mais de metade dos desempregados (51%).
Mais de um terço das mulheres desempregadas (37,5%) estão nessa situação há um ano ou mais, sendo a maioria dos desempregados de longa duração (51%).
A taxa de desemprego subiu para os 6,9% entre as mulheres e é também superior à dos homens.
Mas o desemprego vai além do que é contabilizado utilizando a definição oficial de desemprego, demasiado redutora para captar todo o fenómeno do desemprego e do subemprego no nosso país.
Além do número referido atrás, havia mais 89 mil trabalhadoras subempregadas a tempo parcial, 47 mil desempregadas desencorajadas e 11 mil inactivas não disponíveis, o que perfazia um total de cerca de 335 mil mulheres desempregadas ou subocupadas porque o sistema económico as rejeita ou subutiliza a sua força de trabalho.
A este número correspondia uma taxa de subutilização do trabalho de 12%, sendo também mais alta do que entre os homens (10,2%), com as mulheres a serem maioritárias em qualquer dos grupos referidos.
A cobertura das prestações de desemprego é muito baixa assim como o valor das prestações.
Apenas 44% das mulheres tem acesso a protecção social desemprego, sendo de 633 euros o valor médio das prestações no 4º trimestre de 2024 no conjunto de homens e mulheres, ou seja, ao nível do limiar da pobreza.
A CIMH/CGTP-IN não dispõe de dados actualizados dos valores das prestações por sexo.
No entanto, dado o nível inferior de salários auferido pelas trabalhadoras, a média das suas prestações de desemprego não alcançará sequer o limiar de pobreza.
Baixos valores das prestações de desemprego, inclusivamente inferiores ao limiar de pobreza, e cobertura insuficiente, resultam numa elevadíssima taxa de pobreza entre as mulheres desempregadas: 43% mesmo após transferências sociais.
Contudo, na ausência de transferências sociais a taxa de pobreza entre as mulheres desempregadas seria de 64%.
