18 dezembro, 2018 - Governo não decide sobre progressões e atribuição do suplemento a todos os especialistas e inviabiliza a comparência da CNESE na reunião negocial de 18 de dezembro.
Na reunião negocial, de 5 de dezembro, a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros/CNESE (SEP e SERAM) afirmou ser imprescindível para a continuidade do processo negocial que o Governo emitisse orientações sobre a “justa contagem dos pontos a todos os enfermeiros para efeitos do descongelamento das progressões” e ao pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas.
Esta condição imprescindível ao desenvolvimento do processo negocial foi reafirmada a 11 de dezembro, em carta remetida ao Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde não remeteu à CNESE:
- Nenhuma informação sobre as medidas conducentes ao pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas;
- Qualquer orientação relativa à “justa contagem dos pontos para efeitos do descongelamento das progressões”, no sentido de:
- “contabilizar 1,5 pontos até 31 de dezembro de 2014,
- não relevar o reposicionamento nos € 1 201 para efeitos de contabilização dos pontos, e,
- aplicar os mesmos critérios aos enfermeiros com contrato individual de trabalho”.
Reunião entre Sindicatos e Ministra da Saúde a 21 de dezembro
21 dezembro, 2018
Este encontro entre todos os Sindicatos de Enfermeiros e a Ministra da Saúde, como publicamente anunciado, não foi uma reunião negocial. Ministério da Saúde pretendia saber qual a nossa disponibilidade para participar na próxima ronda negocial. Posição da CNESE:
- A emissão de orientações relativas ao descongelamento das progressões (1,5 pontos até dezembro/2014; “contar pontos para trás” aos enfermeiros reposicionados nos €1.200 e aplicar os mesmos critérios aos CIT),
- e as necessárias medidas para que todos os enfermeiros especialistas recebam o suplemento remuneratório,
são condições imprescindíveis para a CNESE participar no desenvolvimento das negociações sobre Carreira.
Não é possível uma negociação séria e honesta sem estas questões estarem resolvidas. Ao não decidir sobre estas matérias, o Ministério da Saúde e Governo inviabilizam a participação da CNESE nas negociações sobre Carreira e “empurram” os enfermeiros para a anunciada greve de 22 a 25 de janeiro (por região).
Contudo, estando a CNESE sempre disponível para participar nas reuniões negociais sobre a Carreira de Enfermagem, o Ministério da Saúde e Governo, até à próxima ronda negocial, ainda têm tempo de decidir sobre estas matérias.
