REUNIÃO – SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE SINDICATO DOS ENFERMEIROS DA RAM (SERAM)

Na reunião de 17 de junho de 2024 entre o Secretário Regional da Saúde e o Sindicato dos Enfermeiros da RAM, foram abordadas as seguintes matérias:

- Carência de Enfermeiros no SESARAM, EPERAM

Atendendo ao sistemático recurso ao trabalho suplementar, tendo em consideração a previsível passagem para aposentação de mais de quatro centenas de enfermeiros nos próximos anos, o Secretário Regional da Saúde compromete-se a lançar ainda este ano um procedimento concursal para admissão de aproximadamente 200 enfermeiros para colmatar as necessidades do Serviço Regional de Saúde;

- Procedimento Concursal para a Categoria de Enfermeiro Especialista

São cada vez mais os profissionais com o título de enfermeiro especialista que exercem no SESARAM, e não lhes é reconhecida a categoria nos vários domínios de exercício profissional, para corrigir esta esta situação o Secretario Regional da Saúde assume o compromisso de proceder brevemente á abertura de um procedimento concursal para a categoria de enfermeiro especialista e rever a quota de 25 % de especialistas atualmente em vigor;

- Pagamento das Remunerações Variáveis Desde o Ano de 2021

Serão desencadeados os mecanismos processuais necessário para o SESARAM proceder ao pagamento dos respetivos valores a que os enfermeiros têm direito;

- Horário de Amamentação

A secretaria compromete-se a dar orientações no sentido, que todas as trabalhadoras enfermeiras que estejam a usufruir do estatuto de amamentação ou aleitação vejam salvaguardada a jornada diária de trabalho programa completa assim como o pagamento integral da mesma;

- Gozo dos Dias de Nojo

O SERAM vincou a necessidade do SESARAM acompanhar o entendimento da Direção Geral da Administração e do Emprego Publico, da Provedoria da Justiça e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACP), em que o gozo, dos dias de nojo não devem incluir os dias de descanso semanal a que o trabalhador tem direito;

- Igualdade de Direitos nas Uniões de Facto

De acordo com a legislação em vigor o SERAM exige que o SESARAM harmonize e aplique os direitos consagrados em legislação sobre as uniões de facto, equiparada ao casamento civil;

- Notificação de Pontos no Âmbito da Avaliação do Desempenho

O SERAM reafirmou a necessidade de todos os enfermeiros serem notificados com o número de pontos que possuem, incluindo o meio ponto;

- Avaliação do Desempenho  

Foi assumido o compromisso de iniciar brevemente o processo negocial para atribuição excecional dos pontos acordados para o biénio 2023 / 2024 a todos os enfermeiros que exercem no SESARAM, EPERAM.

Nova reunião ficou agendada para final do mês de julho para monitorizar as medidas implementadas e outras a implementar

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