Dia 7 de abril assinala-se o dia mundial da Saúde.

O dia 7 de abril é marcado pelo Dia Mundial da Saúde, e o SERAM aproveita a ocasião para destacar a urgência de defender e fortalecer o SNS/SRS – Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde, públicos, universais e gratuitos, conforme garantido na Constituição, no seu artigo 64º. Este artigo assegura a saúde como um direito fundamental para todos os cidadãos. O sistema público de saúde tem sido uma fonte de progresso, exemplificado pela drástica redução da mortalidade infantil, o aumento da esperança média de vida, a diminuição das taxas de mortalidade, a alta cobertura vacinal e os tratamentos inovadores. É importante destacar também a sua capacidade de resposta à pandemia de Covid-19, enquanto os serviços privados falharam ao fechar portas.

No cenário nacional, o Ministério da Saúde tem enfrentado uma série de exonerações, demissões e não reconduções sem justificativas claras, deixando a população sem respostas. O sistema de saúde sofre com serviços de urgência inoperantes, com a repetida interrupção de urgências obstétricas e gerais, pacientes sendo forçados a ligar para o 112 na porta dos hospitais, e uma grande quantidade de cidadãos sem médico de família. Além disso, as listas de espera para consultas e cirurgias continuam longas.

A nível regional, a pressão nas urgências hospitalares permanece elevada, e há um contínuo desinvestimento nos cuidados de saúde primários, especialmente na prevenção de doenças e promoção da saúde. Embora o SERAM tenha conseguido avanços importantes, como acordos com a Secretaria da Saúde para a contratação de enfermeiros e para resolver injustiças no seu desenvolvimento profissional, ainda existem compromissos pendentes que são essenciais para motivar e reter enfermeiros na região e no serviço público de saúde que tanto falta fazem para que este seja mais robusto e equitativo.

Com a proximidade da formação do novo Governo Regional, é importante lembrar os compromissos assumidos que ainda precisam ser cumpridos:

- Abertura de Procedimento Concursal para 200 enfermeiros (atualmente em vigor para apenas 80)

- Abertura de Procedimento Concursal para a Categoria de Enfermeiro Especialista.

- Pagamento das Remunerações Variáveis desde 2021.

- Respeito integral pelo horário de Amamentação.

- Respeito integral pelo gozo dos Dias de Nojo e Igualdade de Direitos nas Uniões de Facto.

- Notificação de Pontos no Âmbito da Avaliação de Desempenho:

• Reposição do meio ponto (0,5).
• Reconhecimento dos pontos dos enfermeiros em cedência de Interesse Público.
• Atualização dos pontos dos enfermeiros que começaram suas funções antes do último semestre do biénio (2019-2020 – 2021/2022).
• Contagem de pontos para enfermeiros com contratos a termo resolutivo ou a termo incerto, sem interrupções.

- Avaliação de Desempenho:

• Iniciar o procedimento legal para atribuição excecional dos pontos acordados para o biénio 2023/2024 a todos os enfermeiros que atuam no SESARAM, EPERAM.

É imprescindível reconhecer e valorizar os profissionais de saúde, que são a verdadeira espinha dorsal do sistema. São eles, com seu comprometimento e dedicação, que garantem o funcionamento do sistema de saúde e a qualidade do atendimento à população, muitas vezes enfrentando condições de trabalho desafiadoras e sobrecarga de tarefas. Investir na valorização desses profissionais, oferecendo melhores condições de trabalho, é crucial para a sustentabilidade do sistema de saúde e para assegurar a qualidade dos cuidados prestados à população.

SERAM, sempre com os Enfermeiros da Madeira e Porto Santo!