No passado dia 24 de Junho, realizou-se a reunião entre o SERAM (Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira) e a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil. Durante o encontro, foram apresentadas várias situações que preocupam os enfermeiros que exercem no Serviço Regional de Saúde, muitas das quais se arrastam, de forma inexplicável, ao longo dos últimos dois anos e que precisam de ser resolvidas com urgência.
TEMÁTICAS ABORDADAS:
1- Carência de Enfermeiros no SESARAM, EPERAM
A Secretária Regional da Saúde comprometeu-se a admitir os 80 enfermeiros previstos no concurso até, no máximo, a primeira quinzena de Agosto. Além disso, reafirmou o compromisso de admitir os 200 enfermeiros até ao final deste ano. Alertámos para a necessidade de criar um plano a médio prazo para a admissão de novos enfermeiros, tendo em conta as atuais carências e o elevado número de aposentações previstas para a próxima década. Neste sentido foi consensualizado que o SESARAM, EPERAM vai elaborar um plano de admissão de novos enfermeiros para a presente legislatura.
2- Procedimento Concursal para a Categoria de Enfermeiro Especialista
Exigimos à Secretária Regional da Saúde a abertura de um procedimento concursal para a categoria de Enfermeiro Especialista, conforme compromisso assumido pelo anterior titular do cargo. A Secretaria Regional da Saúde comprometeu-se a lançar um procedimento concursal para a categoria de enfermeiro especialista a breve prazo, assim como rever a quota atual de 25% de enfermeiros especialistas. Ficou acordado que será apresentada, o mais brevemente possível, uma proposta de alteração às quotas atualmente em vigor.
3- Pagamento das Remunerações Variáveis em Falta desde 2021
Alertámos para a necessidade de regularizar com urgência o pagamento das remunerações variáveis em atraso, decorrentes das atualizações remuneratórias ocorridas nos anos 2021, 2023 e 2025, pois esta situação tende a agravar-se com o decorrer do tempo. A Secretaria Regional da Saúde e o SESARAM informaram que irão tomar as medidas necessárias para liquidar todos os valores devidos aos enfermeiros.
4- Horário de Amamentação
Reafirmámos a urgente necessidade do Conselho de Administração do SESARAM, EPERAM emitir orientações claras e precisas para garantir que todas as enfermeiras que usufruem do estatuto de amamentação ou aleitação tenham assegurada a contagem total das horas correspondentes a jornada de trabalho diária completa, bem como ao pagamento integral da mesma.
5- Gozo dos Dias de Nojo / Igualdade de Direitos nas Uniões de Facto
Em relação ao nojo, SESARAM, EPERAM mantém uma posição contraria ao parecer da Provedoria de Justiça, á Direção Geral da Administração e do Emprego Publico e da Autoridade para as Condições de Trabalho, entidades que defendem a não inclusão das folgas semanais na contagem dos dias de nojo. Quanto as uniões de facto é incompreensível que no SESARAM, os dois elementos do casal não usufruam dos mesmos direitos quanto aos dias de nojo, ferias e outras princípios, atualmente salvaguardados em Lei. O SERAM continuará a lutar para garantir que o SESARAM, EPERAM cumpra a legislação em vigor.
6- Notificação de Pontos no Âmbito da Avaliação do Desempenho
Exigimos que o SESARAM, EPERAM proceda à notificação correta dos pontos a atribuir aos enfermeiros, nomeadamente no que diz respeito a:
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- Reposição do meio ponto (0,5);
- Reconhecimento dos pontos dos enfermeiros que estiveram em cedência de Interesse Público;
- Atualização dos pontos dos enfermeiros que iniciaram funções antes do último semestre do biénio (2019-2020 / 2021-2022);
- Contagem de pontos para enfermeiros que estiveram em contrato a termo resolutivo ou a termo incerto, sem interrupções de funções.
A Secretaria Regional da Saúde e o SESARAM, EPERAM comprometeram-se a reavaliar estas situações e a iniciar os procedimentos legais necessários para o resolver o impasse na atribuição dos pontos no âmbito da avaliação do desempenho aos enfermeiros que estiveram em cedência de interesse público em instituições da Segurança Social (Lar da Bela Vista e Lar de Santa Isabel).
7- Avaliação do Desempenho
Foi reafirmada a necessidade de iniciar brevemente o processo negocial para a atribuição excecional dos pontos acordados para o biénio 2023/2024 a todos os enfermeiros que exercem funções no SESARAM, EPERAM. A Secretária Regional da Saúde vai cumprir o compromisso assumido entre (SRS, SESARAM, EPERAM e SERAM) e iniciar as negociações para estabelecer a norma habilitante que permita o reconhecimento dos 4 pontos relativos ao biénio 2023/2024 para todos os enfermeiros que exercem no SESARAM, EPERAM.
Próxima Reunião: Ficou agendada nova reunião para a primeira quinzena de Outubro, com o objetivo de monitorizar a implementação dos compromissos assumidos.
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